Isenção do Imposto de renda para
portadores de doenças graves
DIREITO TRIBUTÁRIO
A legislação brasileira garante isenção do Imposto de Renda para portadores de doenças graves, como câncer, cardiopatia grave e nefropatia grave. O benefício pode incidir sobre aposentadorias, pensões e reformas, trazendo alívio financeiro em momentos delicados.
Nosso escritório analisa seu enquadramento legal, orienta sobre a documentação e conduz processos administrativos ou judiciais para assegurar o direito à isenção.
Situações comuns atendidas
- Aposentados ou pensionistas diagnosticados com doenças graves previstas em lei
- Casos de indeferimento da isenção pelo órgão responsável
- Dúvidas sobre quais rendimentos podem ser beneficiados pela isenção
Como atuamos
- Análise gratuita da documentação médica e financeira
- Elaboração de requerimento administrativo para concessão da isenção
- Ação judicial em casos de negativa indevid
Dúvidas frequentes
- Preciso estar aposentado para solicitar a isenção?
- Quais doenças são consideradas para a isenção?
- A isenção vale para todos os meus rendimentos?
- Existe prazo para pedir a devolução de valores pagos indevidamente?