Auxílio-Acidente: O Que É, Quem Tem Direito e Como Solicitar

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário de natureza indenizatória concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que sofreram um acidente de qualquer natureza e, como consequência, adquiriram sequelas permanentes que reduzem sua capacidade para o trabalho habitual.

O Que É o Auxílio-Acidente?

Esse benefício funciona como uma compensação pela redução da capacidade laborativa do trabalhador, mesmo que ele continue exercendo sua atividade profissional. Ao contrário do auxílio-doença, que é temporário e exige afastamento do trabalho, o auxílio-acidente pode ser acumulado com o salário, pois não exige o afastamento total.

Quem Tem Direito?

Têm direito ao auxílio-acidente os segurados empregados, trabalhadores avulsos e segurados especiais. Os contribuintes individuais e facultativos não têm direito a esse benefício.

Os requisitos básicos são:

• Ter qualidade de segurado na data do acidente.

• Ter sofrido um acidente de qualquer natureza (trabalho ou não).

• Ter sequelas permanentes que impliquem redução da capacidade para o trabalho habitual.

• Passar por perícia médica do INSS que comprove essa redução.

Cálculo do Benefício

O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do valor da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, conforme as regras da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência).

Como Solicitar?

O pedido pode ser feito diretamente ao INSS, mas é comum haver dúvidas ou negativas indevidas. Contar com o apoio de um profissional especializado aumenta as chances de aprovação e garante que seus direitos sejam respeitados.

Duração do Benefício

O auxílio-acidente é pago até a véspera da aposentadoria ou do óbito do segurado. Ele pode ser cessado caso o INSS constate, em nova perícia, que o segurado recuperou sua capacidade de trabalho – embora isso seja raro, dado o caráter permanente das sequelas.

Considerações Finais

O auxílio-acidente é um importante instrumento de proteção ao trabalhador que sofre um acidente e não consegue mais exercer suas funções da mesma forma. Embora o processo possa envolver burocracia, é fundamental conhecer os direitos e buscar apoio jurídico ou previdenciário se necessário.

Se você sofreu um acidente e teve a sua capacidade de trabalho reduzida, informe-se sobre seus direitos junto ao INSS ou procure um advogado especializado em Direito Previdenciário para avaliar seu caso.